Processo 5038788-20.2025.8.08.0035

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vila Velha - Comarca da Capital - 1º Juizado Especial Cível Rua Doutor Annor da Silva, 191, Fórum Des Annibal de Athayde Lima, Boa Vista II, VILA VELHA - ES - CEP: 29107-355 Telefone:(27) 31492685 PROCESSO Nº 5038788-20.2025.8.08.0035 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FERNANDO FERNANDES PESSOA REQUERIDO: GOL LINHAS AEREAS S.A. Advogado do(a) REQUERENTE: OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA - ES14388 Advogado do(a) REQUERIDO: CATARINA BEZERRA ALVES - PE29373 DECISÃO Vistos, etc. Considerando os pedidos expressos em petição inicial serem formulados de forma genérica requerendo a realização de Audiência de Instrução e Julgamento - ID 79978514 - pela parte autora, intime-se a parte para que, no prazo de 05 (cinco) dias, justifique a pertinência da produção das provas pretendidas, bem como apresente as informações necessárias sobre as testemunhas, indicando de forma clara e específica os fatos que pretendem provar e a relevância da prova para o desfecho do processo, sob pena de indeferimento. Decorrido o prazo com ou sem manifestação, bem como na hipótese de a parte informar o desinteresse na audiência de instrução e julgamento, retornem os autos conclusos para sentença. Intimem-se. Diligencie-se. Cumpra-se a presente servindo como Carta/Mandado de Citação/Intimação. Vila Velha/ES, data registrada automaticamente pelo sistema no ato da assinatura eletrônica. GRÉCIO NOGUEIRA GRÉGIO Juiz de Direito CONSULTA AOS DOCUMENTOS DO PROCESSO (Resolução CNJ nº 185/2013 - art. 20). O inteiro teor dos documentos anexados ao processo, inclusive a contrafé (petição inicial), poderá ser consultado através da página do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (www.tjes.jus.br), clicando em PJe > 1º Grau > Consulta de documentos. Ou diretamente pelo link: https://pje.tjes.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Os documentos e respectivos códigos de acesso (número do documento) estão descritos abaixo: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25100216303041100000075726181 Procuração - Fernando Procuração/Substabelecimento com reserva de poderes 25100216303074400000075726183 CNH-e - Fernando Documento de Identificação 25100216303093900000075726185 Comprovante de domicílio - Fernando Documento de comprovação 25100216303121000000075726189 Bilhete de passagem aérea - Fernando Documento de comprovação 25100216303152500000075726191 Cartão de embarque - Fernando Documento de comprovação 25100216303179100000075726192 Comprovante de pagamento do despacho da mala Miami - Fernando Documento de comprovação 25100216303207900000075726194 CNPJ - Gol Linhas Aéreas S/A Documento de Identificação 25100216303236800000075726197 Certidão - Conferência Inicial Certidão - Conferência Inicial 25110515231641900000077978565 Citação eletrônica Citação eletrônica 25110515231641900000077978565 Habilitação nos autos Petição (outras) 25120213345720800000079598974 CONTESTAÇÃO - 5038788-20.2025.8.08.0035 Contestação em PDF 25120213345734300000079598975 DOC_REPR_GOL_GLA Documento de representação 25120213345761300000079598978 PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO - GOL LINHAS AEREAS S.A Petição (outras) em PDF 25120213345794800000079598980 Decurso de prazo Decurso de prazo 25120300364579100000079663804 Certidão Certidão 26030416363971000000084339428 Intimação - Diário Intimação - Diário 26030416394659500000084340416 Réplica Réplica 26031121170080100000085015339 Nome: FERNANDO…

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