Processo 5038980-13.2026.8.21.7000
TJRS • Agravo de Instrumento
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5038980-13.2026.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI AGRAVANTE : JANETE TEREZINHA SILVA KUBIAKI (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : JOAO RENATO KAUFMANN (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (EMBARGADO) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MANTENDO INTEGRALMENTE A DECISÃO PROFERIDA PELO JUÍZO DE ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargadora ALESSANDRA ABRAO BERTOLUCI Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN
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