Processo 5039193-64.2020.4.02.5101

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 17 DE AGOSTO DE 2026, SEGUNDA-FEIRA, às 00h00, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado, facultado o acompanhamento em tempo real), com término em 24 DE AGOSTO DE 2026, às 18h00, na forma da Resolução TRF2 nº 83/2025 e do Artigo 149-A do Regimento Interno do TRF2. Até 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, o que importará, nos casos DEFERIDOS PELO RELATOR, na exclusão do processo dessa sessão para futura inclusão em sessão ordinária (presencial/videoconferência), na forma do art. 2º, II da Resolução TRF2 n° 83/2025. Desde a publicação da pauta até o mesmo prazo de 2 dias úteis antes do início da sessão, os interessados poderão encaminhar, dentro do próprio sistema EPROC, SUSTENTAÇÃO POR ARQUIVO, somente naqueles processos em que for cabível sustentação oral (art. 140 do Regimento Interno do TRF2), observando o tempo regimental (15 minutos) e as especificações de formato, de resolução e de tamanho de arquivo permitidos pelo sistema. Durante o curso do julgamento virtual, os Advogados/Procuradores poderão, por meio de rotina específica no painel de acompanhamento da sessão, apresentar ESCLARECIMENTOS DE MATÉRIA DE FATO (manifestação textual), os quais serão disponibilizados em tempo real no painel da sessão. Apelação Cível Nº 5039193-64.2020.4.02.5101 / RJ (Pauta: 120) RELATORA : Juíza Federal FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA APELANTE : NEIDE CARVALHO DA SILVA AFONSO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES (OAB SP115828) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO (OAB SP174372) ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA (OAB SP371559) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : CRISTIANE BARBOSA DOS SANTOS GOMES MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO : INSTITUTO SEMEAR (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : CELSO CARVALHO DA SILVA AFONSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : PAULO CESAR CARVALHO DA SILVA AFONSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : BEP - BARROCA PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : CARLOS CARVALHO DA SILVA AFONSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : GP PROMOÇÕES E REPRESENTAÇÕES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : HSL PARTICIPACOES LTDA (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR FERREIRA INTERESSADO : MILTON SOLDANI AFONSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A) : CARLOS SOARES ANTUNES ADVOGADO(A) : RITA DE CASSIA FOLLADORE DE MELLO ADVOGADO(A) : ANDRÉ ALENCAR…

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