Processo 5039295-33.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039295-33.2025.4.04.0000/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO AGRAVANTE : MARIA IGNEZ RODRIGUES GOULART ADVOGADO(A) : ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (OAB RS021582) ADVOGADO(A) : JOSE INACIO FAY DE AZAMBUJA (OAB RS015169) AGRAVANTE : NELSON COUTINHO BASTOS JUNIOR ADVOGADO(A) : ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (OAB RS021582) ADVOGADO(A) : JOSE INACIO FAY DE AZAMBUJA (OAB RS015169) AGRAVANTE : PAULO CESAR DE OLIVEIRA BARBOZA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (OAB RS021582) ADVOGADO(A) : JOSE INACIO FAY DE AZAMBUJA (OAB RS015169) AGRAVANTE : JORGE FRANCISCO DE OLIVEIRA BARBOSA ADVOGADO(A) : ROBERTO CARNEIRO DA CUNHA MOREIRA (OAB RS021582) ADVOGADO(A) : JOSE INACIO FAY DE AZAMBUJA (OAB RS015169) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

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