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Lucas Freitas de Oliveira x Municipio de Florianopolis

Processo 5039462-25.2026.8.24.0000 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo passivo
  • Municipio de Florianopolis

Classe: Agravo de Instrumento
Órgão: Diretoria de Recursos e Incidentes
Última publicação: 18/08/2026

Sobre este processo

O processo 5039462-25.2026.8.24.0000 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Diretoria de Recursos e Incidentes. A classe processual é Agravo de Instrumento, recurso contra decisão tomada no meio do processo, antes da sentença. No polo ativo aparece Lucas Freitas de Oliveira; no polo passivo, Municipio de Florianopolis.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5039462-25.2026.8.24.0000?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Diretoria de Recursos e Incidentes.

Quem são as partes do processo 5039462-25.2026.8.24.0000?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Lucas Freitas de Oliveira; no polo passivo: Municipio de Florianopolis.

Como acompanhar o processo 5039462-25.2026.8.24.0000?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
Dados de publicações oficiais (Diário de Justiça Eletrônico / CNJ), de acesso público. Pode haver homônimos. Processos em segredo de justiça não são exibidos. Solicitar remoção.