Processo 5039606-43.2024.8.24.0008

5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 23 de junho de 2026, terça-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 23 de junho de 2026, terça-feira, às 19h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5039606-43.2024.8.24.0008/ SC (Pauta: 42) RELATOR : Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS APELANTE : RNI INCORPORADORA IMOBILIARIA 460 LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : JEFERSON ALEX SALVIATO (OAB SP236655) APELADO : JACKCIANE DELIA DE OLIVEIRA GALEANO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL PHILLIPE DE OLIVEIRA (OAB SC032775) Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente

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