Processo 5039613-16.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 16/04/2026 A 24/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039613-16.2025.4.04.0000/ RS RELATORA : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA PRESIDENTE : Desembargadora Federal TAIS SCHILLING FERRAZ PROCURADOR(A) : JANUÁRIO PALUDO AGRAVANTE : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS PRECATORIOS BRASIL ADVOGADO(A) : RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB SP259743) ADVOGADO(A) : ROGERIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB SP165119) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO (OAB SP229925) AGRAVANTE : BTG PACTUAL SERVICOS FINANCEIROS S.A. DISTRIBUIDORA DE TITULOS E VALORES MOBILIARIOS ADVOGADO(A) : RAFAEL PIMENTEL RIBEIRO (OAB SP259743) ADVOGADO(A) : ROGERIO ANTONIO CARDAMONE MARTINS CALOI (OAB SP165119) ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO BASTOS DE PINHO FILHO (OAB SP229925) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO : JOAO BATISTA MORAES ADVOGADO(A) : CARLOS GUILHERME ROSSATO DE ROSSATO (OAB RS066382) ADVOGADO(A) : MÁRCIA SOUZA DOS SANTOS (OAB RS055483) A 6ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal ANDRÉIA CASTRO DIAS MOREIRA

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