Processo 5039645-21.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5039645-21.2025.4.04.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : EUROPAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO(A) : KLEBER DEL RIO (OAB SP203799) ADVOGADO(A) : DARLEY ROCHA RODRIGUES (OAB SP307903) ADVOGADO(A) : ELIAS MENEGALE (OAB SP342306) ADVOGADO(A) : CAROLINA DE OLIVEIRA RAMOS (OAB SP408242) ADVOGADO(A) : NATHALIA GONÇALVES CLESQUI (OAB SP422491) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN

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