Processo 5040048-83.2018.4.04.7000

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Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5040048-83.2018.4.04.7000/PR EXEQUENTE : IVONETE DA SILVA PESSOA ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : IRAPUAN PALERMO PEREIRA JORGE ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : INNOCENCIA FRANCISCO PALERMO PEREIRA JORGE - ESPOLIO ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : FRANCISCO SALLES FERREIRA ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : FRANCISCO CANDIDO FERREIRA ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : FLORIANO FRANCISCO DA SILVA ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : FLORIANO ANGELO RIBEIRO ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : FERNÃO DE LIGNAC PAES LEME ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : EURIDES DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : IVONE ESPINDOLA CLARINDO ADVOGADO(A) : IZABEL DILOHE PISKE SILVERIO (OAB PR009066) EXEQUENTE : EMILIO CARVALHO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A) : ELIAS GONÇALVES DA LUZ (OAB PR024431) EXEQUENTE : SANDRA APARECIDA STEFF DA SILVA ADVOGADO(A) : ELIAS GONÇALVES DA LUZ (OAB PR024431) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento de sentença contra a fazenda pública, originado de ação ordinária ajuizada em 1990 contra o IBAMA, visando o reajuste remuneratório de servidores federais. O título executivo judicial, após o trâmite da fase de conhecimento, consolidou a execução em favor de dez exequentes originais. Os exequentes originais que compunham o polo ativo desta demanda são: Emílio Carvalho de Oliveira, Eurides de Oliveira , Fernão de Lignac Paes Leme , Floriano Angelo Ribeiro , Floriano Francisco da Silva , Francisco Candido Ferreira , Francisco Salles Ferreira , Innocencia Francisco Palermo Pereira Jorge, Ivone Espindola Clarindo e Ivonete da Silva Pessoa  (evento 2.2 ). No atual estágio processual, o quadro de satisfação do crédito e a situação das partes apresenta-se da seguinte forma: a)  créditos satisfeitos:  os exequentes Emílio Carvalho de Oliveira (via herdeira Sandra Oliveira Demitrov — evento 370.1 ), Fernão de Lignac Paes Leme (via sucessores habilitados — evento 396.1 ), Innocencia Francisco Palermo Pereira Jorge (via herdeiro Irapuan — evento 368.1 ), Ivone Espindola Clarindo (via herdeira Maria Sueli — evento 320.1 ), Ivonete da Silva Pessoa (evento 231.1 ), Francisco Candido Ferreira (evento 130.1 ) e Francisco Salles Ferreira (via herdeira Lourdes Blum — evento 171.1 ) já tiveram valores liberados ou transferidos. Para estes beneficiários, a obrigação foi considerada satisfeita, remanescendo apenas diligências de conferência de saldos e baixa definitiva. b)  exequentes ativos com pedidos pendentes : permanecem ativos com questões incidentais os espólios ou sucessores de Eurides de Oliveira , Floriano Angelo Ribeiro e a sucessora de Floriano Francisco da Silva ,  Sandra Aparecida Steff da Silva . Recentemente, a parte exequente noticiou o trânsito em julgado do Agravo de Instrumento nº 5034790-04.2022.4.04.0000 (evento 449), que reformou a decisão deste Juízo para afastar a nulidade da execução e a prescrição intercorrente quanto a Eurides de Oliveira , determinando o prosseguimento do feito para análise de habilitação e reexpedição de valores. Há, ainda, a necessidade de regularização do levantamento para Sandra Aparecida…

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