Processo 5040336-46.2023.8.13.0024

Partes que a fonte pública não classifica em polo ativo ou passivo — em recuperações judiciais e execuções coletivas costumam ser credores e terceiros interessados.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 5040336-46.2023.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Espécies de Títulos de Crédito, Contratos Bancários] AUTOR: SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS MEDICOS E PROFISSIONAIS DA AREA DE SAUDE DO BRASIL LTDA. CPF: 42.898.825/0001-15 RÉU: JULIANA MARCIA LAGE MELGACO CPF: XXX.XXX.XXX-XX SENTENÇA SICOOB CREDICOM - COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS MÉDICOS E PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO BRASIL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 42.898.825/0001-15, com sede na Avenida do Contorno, 4265, São Lucas, Belo Horizonte/MG, CEP 30.110-021, ajuizou a AÇÃO MONITÓRIA em face de JULIANA MARCIA LAGE MELGAÇO, brasileira, solteira, dentista, inscrita no CPF sob o nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada na Rua Desembargador Afonso Lages, 290 – Dona Clara – Belo Horizonte/MG. O Sicoob Credicom, ajuizou ação monitória em face da embargante, buscando a cobrança do valor global de R$ 114.908,79 (cento e quatorze mil, novecentos e oito reais e setenta e nove centavos), em 14/02/2023, referente a operações de crédito, incluindo saldo devedor em conta (adiantamento a depositante), dívida de cartão de crédito e empréstimo bancário (ID 9738605818, ID 9738600781, ID 9738621102). Apresentou, para lastro da pretensão, contratos, extratos bancários, faturas de cartão e planilhas de evolução do débito. A inicial consignou que, apesar de utilização dos limites e produtos contratados, a ré não adimpliu integralmente suas obrigações, originando inadimplência nas três principais operações: cheque especial (conta corrente 28.870.588-2), cartão de crédito (cartão 7564027473618) e empréstimo nº 121480-8, discriminando valores e taxas pactuados, conforme docs. ID mencionados. Requereu: a) expedição de mandado de citação para pagamento do valor integral acrescido dos encargos cabíveis; b) honorários de 5%; c) constituição do título executivo judicial na ausência de embargos; d) custas. A inicial foi acompanhada de extratos, contratos de abertura de conta e de crédito, faturas e histórico do relacionamento bancário (IDs 9738590068, 9738600777, 9738600781, 9738605818, 9738612513, 9738619057, 9738621102), comprovando o uso dos créditos, os contratos, as regras de remuneração, encargos moratórios e anotações de pagamentos parciais. A petição inicial foi protocolada em 28/02/2023, sob ID 9738605818. Custas e taxas judiciárias foram recolhidas regularmente (ID 9739640276, 9739661066). Por despacho (ID 9810397693), foi determinada a citação da ré para pagamento do débito e honorários de cinco por cento, isentando-a de custas em caso de adimplemento tempestivo, com a advertência sobre a eficácia de título executivo judicial caso não houvesse embargos. Mandado de citação (ID 9825808143) foi devidamente cumprido em 20/05/2023, conforme certidão (ID 9825825788 e ID 9833172506). A parte ré apresentou tempestivamente embargos monitórios (ID 9837242201), aduzindo, em resumo: a) requerimento de justiça gratuita; b) nulidade do procedimento monitório, ante a ausência de apresentação de todos os contratos originais, especialmente o de empréstimo bancário nº 121480-8, exigindo exibição dos contratos de adesão e cédulas anteriores; c) alegação de que as taxas efetivamente…

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