Processo 5040749-48.2025.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5040749-48.2025.4.04.0000/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI AGRAVANTE : GUSTAVO VIECELI ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) AGRAVANTE : GUSTAVO VIECELI ADVOGADO(A) : RENAN LEMOS VILLELA (OAB RS052572) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA QUE SEJA DETERMINADO O DESBLOQUEIO DO VALOR RETIDO EM CONTA DE PESSOA FÍSICA, RESTANDO MANTIDO O BLOQUEIO REALIZADO NA CONTA DA PESSOA JURÍDICA. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH

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