Processo 5040829-89.2025.4.02.5101

4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 17 de Junho de 2026, quarta-feira, às 13h00 min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023). Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão, EXCLUSIVAMENTE ATRAVÉS DO SISTEMA E-PROC (instruções: https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessões-de-julgamento). Após esse prazo, somente serão aceitos pedidos de SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL feitos no balcão da Subsecretaria ou diretamente ao Secretário até o horário de início da sessão (art. 1º § 1º da Resolução TRF2-RSP-2025/00096). Apelação Cível Nº 5040829-89.2025.4.02.5101 / RJ (Pauta: 27) RELATORA : Juíza Federal HELENA ELIAS PINTO APELANTE : SAO SEBASTIAO DO RIO DE JANEIRO ADMINISTRACAO DE RESTAURANTES S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LÍGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB SP174328) APELANTE : RESTAURANTE GERO RIO S.A. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : LÍGIA REGINI DA SILVEIRA (OAB SP174328) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES PROCURADOR(A) : ROGEL CARMAN GOMES BARBOSA PROCURADOR(A) : DANIELA SALGADO JUNQUEIRA APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ALCINA DOS SANTOS ALVES MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : GERENTE DE FILIAL DO FGTS DA CAIXA ECONOMICA FEDERAL

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