Processo 5040955-37.2026.8.24.0000

4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 25 de junho de 2026, quinta-feira, às 18h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5040955-37.2026.8.24.0000/ SC (Pauta: 41) RELATORA : Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IPREV PROCURADOR(A) : MARCELO DE OLIVEIRA GANZO PROCURADOR(A) : GUSTAVO DE LIMA TENGUAN AGRAVADO : MARILEIA SORATO LEAL ADVOGADO(A) : JOSE SERGIO DA SILVA CRISTOVAM (OAB SC016298) MP : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 03 de junho de 2026. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente

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