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STJ

1. Br Malls Participacoes S.a. (agravante) x 2. Fazenda Nacional (agravado)

Processo nº 5041006-58.2022.4.02.5101 · Recurso Especial · 2022 · ver número completo →

Processo nº 5041006-58.2022.4.02.5101, do STJ, movido por 1. Br Malls Participacoes S.a. (agravante) em face de 2. Fazenda Nacional (agravado), na classe Recurso Especial, distribuído em 2022.
Tribunal
STJ
Órgão julgador
Spf Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público
Classe
Recurso Especial
Ano
2022

Partes do processo

1. Br Malls Participacoes S.a. (agravante)Polo ativo
2. Fazenda Nacional (agravado)Polo passivo
João Pedro Furtado Fernandes TerraAdvogado
Maria Fernanda Mariz TambascoAdvogado
Julio Cesar Pires da SilvaAdvogado
Luiz Eugenio Porto Severo da CostaAdvogado
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