Processo 5041061-77.2020.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5041061-77.2020.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : OMNI TAXI AEREO S/A (AUTOR) ADVOGADO(A) : GUSTAVO VITA PEDROSA (OAB SP240038) ADVOGADO(A) : OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL (OAB RJ146539) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS Votante : Juiz Federal RODOLFO KRONEMBERG HARTMANN Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE
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