Processo 5041114-05.2025.4.04.0000

11ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 06 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 13 de maio de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Agravo de Instrumento Nº 5041114-05.2025.4.04.0000 / SC (Pauta: 20) RELATOR : Desembargador Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE AGRAVADO : OSMAIR DE SOUSA ANDRADE AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A) : JOSE OSMAR PUMES AGRAVADO : ILENIR KEMPNER CARLOS AGRAVADO : BENTO CARLOS AGRAVADO : DAISE INEZ JANTSCH AGRAVADO : MUNICÍPIO DE JOINVILLE/SC PROCURADOR(A) : CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO AGRAVADO : ZELIA CARRENHO DE AMORIM ADVOGADO(A) : WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU) AGRAVADO : JEANE DE SOUZA CARVALHO AGRAVADO : INES DE FATIMA VOLFE AGRAVADO : IRMA BORGHEZAN ADVOGADO(A) : WILZA CARLA FOLCHINI BARREIROS (DPU)

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