Processo 5042381-18.2025.8.08.0048

ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível Avenida Carapebus, 226, Fórum Des Antônio José M. Feu Rosa, São Geraldo, SERRA - ES - CEP: 29163-392 Telefone:( ) PROCESSO Nº5042381-18.2025.8.08.0048 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: DOUGLAS DIAS DOS SANTOS Advogado do(a) REQUERENTE: ERNANDES GOMES PINHEIRO - ES4443 REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A Advogado do(a) REQUERIDO: ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE - MG78069 DESPACHO / CARTA/MANDADO/OFÍCIO Petição inicial - Id. 82714691; Despacho determina que o requerente informa comprovante de residência - Id. 82721781; Petição do requerente juntando aos autos declaração de residência assinada por ele - Id. 83784363; Réplica - Id. 88538727; Despacho determina apresentação de novo comprovante de residência em razão de que a declaração deve ser assinada pelo proprietário do imóvel - Id. 88603502; Petição do requerente juntando aos autos comprovante de residência - Id. 88849943; Despacho determina apresentação de novo comprovante de residência em razão do anterior está desatualizado - Id. 89584261; Realizada audiência de conciliação ao qual o requerente não conseguiu ingressar e pleiteou designação de nova audiência presencial - Id. 89851268; Determinada a designação da audiência UNA (Conciliação, Instrução e Julgamento) - Id. 89892295; Em 18/03/2026, foi agendada audiência de conciliação para o dia 25/05/2026. Manifestação da parte requerida para a realização da audiência por videoconferência - Id. 97317143. Os autos vieram conclusos. Em detida análise dos autos, verifico que o demandante ainda não apresentou nos autos o comprovante de residência hábil, conforme determinado no despacho de id 89584261. Verifico que equivocadamente fora designada audiência de conciliação, quando deveria ser agendada audiência na sala de instrução e julgamento, momento em que poderá ser oportunizada a conciliação entre as partes. Redesigno a audiência, para audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento para o dia 27/05/2026, às 15:00 horas, a ser presidida pela Juíza Leiga. Deverá a Secretaria Unificada disponibilizar o link da sala virtual deste juizado, para realização por videoconferência. Concomitantemente, intime-se a parte autora DERRADEIRAMENTE, por intermédio de seu patrono, para que, até a audiência UNA de Conciliação, Instrução e Julgamento, promova a juntada aos autos de: i) comprovante de residência atualizado (emitido há, no máximo, 06 meses), admitindo-se apenas conta de água, energia elétrica, IPTU ou condomínio, em seu nome ou em nome do proprietário do imóvel, neste último caso acompanhado de declaração de residência firmada pelo proprietário, sob pena de extinção do processo, nos termos da Portaria nº 001/2022, publicada em 15/03/2022. Intimem-se. Diligencie-se com URGÊNCIA. Cumpra-se, servindo como carta/mandado/precatória/ofício. Serra-ES, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito _____________________________________________________________________________________________________ DEMAIS DISPOSIÇÕES: INTIMAÇÃO DAS PARTES para AUDIÊNCIA designada nos citados autos: Tipo: Instrução e julgamento Sala: Sala de Audiencia Instrucao e Julgamento Data: 27/05/2026 Hora: 15:00 A audiência será realizada na sala de audiências do Fórum da Serra Serra - Comarca da Capital - 2º Juizado Especial Cível SERRA; em atenção ao Ato Normativo Conjunto do TJ/ES nº 002/2023, facultada a presença dos partícipes por meio da…

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