Processo 5042651-72.2023.8.13.0145

COMARCA DE JUIZ DE FORA VARA DE SUCESSÕES, EMPRESARIAL E DE REGISTROS USUCAPIÃO DATA DE EXPEDIENTE: 24/07/2026 COMARCA DE JUIZ DE FORA - EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo de 20 dias - Justiça Gratuita. O DOUTOR AUGUSTO VINICIUS FONSECA E SILVA, Juiz de Direito da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos da Comarca de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, na forma da Lei, etc. Faz saber que processado regularmente perante o Juízo de Direito e Secretaria da Vara de Sucessões, Empresarial e Registros Públicos uma ação [CÍVEL] USUCAPIÃO, [Usucapião Extraordinária], n° 5042651-72.2023.8.13.0145 - (Pje), requerida por MARILIA ROSALINA DA SILVA, em face de JURACI CARNEIRO PINTO e outros, referente ao imóvel localizado na Rua Alagoas, nº 16-A, Bairro Poço Rico, Juiz de Fora - MG. Possui a seguinte descrição: Iniciando no vértice A, georreferenciado no sistema geodésico brasileiro DATUM-SIRGAS 2000 de coordenadas: LAT - 21.76400117 N, LONG -43.33732127 L, medindo 8,23 (oito inteiros e vinte e três centésimos) metros de frente, confrontando com a Rua Alagoas até o vértice B, de coordenadas: LAT - 21.76396127 N, LONG -43.33727589 L, seguindo com 10,05 (dez inteiros e cinco centésimos) metros no lado esquerdo1 até o vértice C, de coordenadas: LAT -21.76402914 N, LONG - 43.33720352 L, confrontando com a própria Marília Rosalina da Silva (Rua Alagoas, nº 16-B), 7,40 (sete inteiros e quarenta centésimos) metros nos fundos confrontando com a própria Marília Rosalina da Silva (Rua da Bahia, nº 367) até o vértice D, de coordenadas: LAT -21.76406885 N, LONG -43.33725340 L e retornando ao vértice A pelo lado direito¹, com 10,08 (dez inteiros e oito centésimos) metros confrontando com Espólio de Irene Carneiro de Oliveira (Rua Alagoas, nº 8), perfazendo uma área total de 78,57 (setenta e oito inteiros e cinquenta e sete centésimos) metros quadrados e fração ideal de 0,1571. É, pois, o presente edital para citação dos réus ausentes, incertos e não sabidos para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de, não o fazendo no referido prazo, serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor em sua inicial. E, para conhecimento de todos os interessados, é expedido o presente edital, com o prazo de vinte (20) dias, que se contará da data de sua publicação no órgão oficial do Estado, indo afixado no Fórum, no lugar de costume, de conformidade com a Lei vigente. Cumpra-se:- Dado e passado nesta cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, aos 24 dias do mês de julho de 2026. Eu, (a) Luciana Medina Ronzani, Oficial Judiciário, o digitei. (a) Andréa Barra Mathiasi, Escrivã. OAB/MG 154.036.

O TJMG é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.