Processo 5042716-89.2024.8.21.0022

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5042716-89.2024.8.21.0022/ RS RELATORA : Desembargadora MARCIA KERN PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO APELANTE : GUSTAVO SOUSA DA ROSA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : AIRTON CARRE CHAGAS (OAB RS032173) APELANTE : MICAEL DA SILVA CORREIA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELANTE : PIERRE SILVEIRA VIEIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (AUTOR) A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR AS PRELIMINARES SUSCITADAS E, NO MÉRITO, POR DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS RECURSOS DEFENSIVOS, APENAS PARA REDIMENSIONAR AS PENAS CARCERÁRIOS DOS RÉUS: GUSTAVO, PARA 10 ANOS, 02 MESES E 20 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO; MICAEL, PARA 12 ANOS, 09 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO; E PIERRE, PARA 11 ANOS E 27 DIAS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora MARCIA KERN Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ

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