Processo 5043383-26.2025.8.21.0027

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 5043383-26.2025.8.21.0027/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO RECORRENTE : ANDERSON BRUM OLIVEIRA (RECORRENTE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RECORRIDO) APÓS O VOTO DA DESEMBARGADORA ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA NO SENTIDO DE NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NO QUE FOI ACOMPANHADA PELO DESEMBARGADOR JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ E A DIVERGÊNCIA INAUGURADA PELA DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA NO SENTIDO DE DAR PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, FINS DE EXCLUIR DA PRONÚNCIA A QUALIFICADORA PREVISTA NO INCISO IV, DO §2º, DO ART. 121 DO CÓDIGO PENAL APENAS NO TOCANTE AO 2º FATO NARRADO NA DENÚNCIA, A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR MAIORIA, VENCIDA A DESEMBARGADORA ROSAURA MARQUES BORBA, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA

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