Processo 5043392-14.2014.4.04.7000

2ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 12 de junho de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 19 de junho de 2026, sexta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação Cível Nº 5043392-14.2014.4.04.7000 / PR (Pauta: 1111) RELATOR : Desembargador Federal RÔMULO PIZZOLATTI APELANTE : ASSOCIAÇÃO DE ENSINO JERONIMO GOMES DE MEDEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : ANDERS FRANK SCHATTENBERG (OAB PR018770) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE APELANTE : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO AS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS - SEBRAE (RÉU) PROCURADOR(A) : THIAGO LUIZ ISACKSSON DALBUQUERQUE PROCURADOR(A) : LAURA DELALIBERA MANGUCCI RODRIGUES PROCURADOR(A) : CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A) : CECILIA DELALIBERA TRINDADE PROCURADOR(A) : LEONARDO LAMACHIA PROCURADOR(A) : GILBERTO NEO DANTAS APELADO : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (RÉU) PROCURADOR(A) : EQUIPE DE COBRANÇA JUDICIAL DA PRF4 (COBRANCA-INTEGRACAO) APELADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC (RÉU) ADVOGADO(A) : ARY JORGE ALMEIDA SOARES (OAB RJ064904)

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