Processo 5043425-43.2024.4.04.7100
TRF4 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 10/04/2026 A 17/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5043425-43.2024.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PRESIDENTE : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN PROCURADOR(A) : ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI APELANTE : CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A) : LUAN BUSOLLI (OAB RS108330) ADVOGADO(A) : THIAGO CASARIL VIAN (OAB RS076460) ADVOGADO(A) : THAIS CASARIL VIAN (OAB RS089320) ADVOGADO(A) : GUILHERME PATUSSI (OAB RS129097) ADVOGADO(A) : ANDREI CASSIANO (OAB RS058320) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (RÉU) A 1ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal LEANDRO PAULSEN Votante : Desembargador Federal MARCELO DE NARDI Votante : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH
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