Processo 5043518-21.2026.8.09.0000
TJGO • Agravo de Instrumento
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Polo Passivo
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Ementa: Direito Civil e Processual Civil. Embargos de Declaração no Agravo ee Instrumento. Vícios não Configurados. Rediscussão de Mérito. Embargos de Declaração Rejeitados. I. Caso em Exame: 1. Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo de instrumento, que negou provimento ao recurso e manteve a decisão que rejeitou a exceção de pré-executividade. 2. Os embargantes apontam omissão no acórdão quanto aos motivos do atraso na instalação da mobília do imóvel para
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