Processo 5043934-40.2026.4.02.5101

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07/07/2026 MANDADO DE SEGURANÇA TR CÍVEL Nº 5043934-40.2026.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA PRESIDENTE : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES IMPETRANTE : RICARDO REIS BARBOSA ADVOGADO(A) : SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB RJ132316) IMPETRANTE : SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA ADVOGADO(A) : SAULO DE TARSO DUTRA DE ALENCAR E SILVA (OAB RJ132316) IMPETRADO : Juízo Federal da 35ª VF do Rio de Janeiro MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 8ª TURMA RECURSAL DO RIO DE JANEIRO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PARCIAL PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO APENAS PARA DEFERIR OS BENEFÍCIOS DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA E DA PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO, MANTENDO-SE, NO MAIS, INTEGRALMENTE A DECISÃO EMBARGADA. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. APÓS CERTIFICADO O TRANSITO EM JULGADO, DÊ-SE BAIXA À ORIGEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal DANIELLA ROCHA SANTOS FERREIRA DE SOUZA MOTTA Votante : Juíza Federal CYNTHIA LEITE MARQUES Votante : Juiz Federal CASSIO MURILO MONTEIRO GRANZINOLI

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