Processo 5044264-72.2025.8.08.0024

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 3º Juizado Especial Cível (Justiça Volante) Endereço da 10ª Secretaria Unificada dos Juizados Especiais Cíveis/Cartório da Justiça Volante: Rua Juiz Alexandre Martins de Casto Filho, nº 130, Ed. Manhattan Work Center – 6º Andar, Santa Lúcia, Vitória – ES, CEP 29.045-250 - Telefone: (27) 3357-4269 Endereço do Gabinete/Assessoria e Salas de Audiências: Rua Tenente Mário Francisco Brito, nº 854/998, Edifício Vértice - 19º andar, Enseada do Suá, Vitória - ES, CEP: 29.055-100 - Telefone: (27) 3357-4347 PROCESSO Nº 5044264-72.2025.8.08.0024 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VINICIUS VIEIRA DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: VINICIUS VIEIRA DE SOUZA - ES38645 REQUERIDO: RODRIGO GOMES PEREIRA, MACKELE GONDERIM GONÇALVES, ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Advogado do(a) REQUERIDO: MARIA AMELIA SARAIVA - SP41233 Advogado do(a) REQUERIDO: RODRIGO FERREIRA ZIDAN - SP155563 Requerente(s): Nome: VINICIUS VIEIRA DE SOUZA Endereço: Rua Tansmânia, 8, CASA. QUADRA 8., Cidade Continental-Setor Oceania, SERRA - ES - CEP: 29163-459 Requerido(s): Nome: RODRIGO GOMES PEREIRA Endereço: Rua Maria Nilce Magalhães, 37, APTO 102, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-592 Nome: MACKELE GONDERIM GONÇALVES Endereço: Rua Maria Nilce Magalhães, 37, APTO 102, Praia das Gaivotas, VILA VELHA - ES - CEP: 29102-592 Nome: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A. Endereço: Avenida Nossa Senhora dos Navegantes, 955, - de 265 ao fim - lado ímpar, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-335 PROJETO DE SENTENÇA (artigo 98 da CF) - CARTA POSTAL DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO Vistos em inspeção. I. RELATÓRIO Em síntese, a parte autora, VINICIUS VIEIRA DE SOUZA, ajuizou a presente ação em face de RODRIGO GOMES PEREIRA, MACKELE GONDERIM GONÇALVES e ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A., alegando que, em 10 de outubro de 2025, enquanto conduzia seu veículo GM Vectra GT, placa MRY7B91, foi abalroado na traseira pelo veículo Hyundai Creta, placa RMZ4J50, de propriedade da segunda requerida e conduzido pelo primeiro requerido. Narra que o evento se deu em um engavetamento e que, após a colisão, sofreu agressões físicas e verbais por parte do condutor requerido. Pleiteia a condenação dos requeridos ao pagamento de indenização por danos materiais, correspondente ao valor de mercado do veículo, ou, subsidiariamente, ao custo do reparo, além de indenização por danos morais. A parte ré, em suas contestações (IDs 89269015 e 89216316), arguiu preliminares de incompetência do juízo por complexidade da causa e ilegitimidade passiva. No mérito, sustentou a tese de culpa exclusiva de terceiro, afirmando que o veículo Creta atuou como mero "corpo neutro", ao ser projetado contra o automóvel do autor após ser atingido por um terceiro veículo (Fiat Toro). Impugnou os danos materiais e morais pleiteados. Realizada audiência de instrução e julgamento (ID 94763162), a tentativa de conciliação restou infrutífera. Após o encerramento da instrução, os autos vieram conclusos para sentença. II. Das Preliminares II.1. Da incompetência do juizado em razão da complexidade da causa As requeridas sustentam a incompetência do Juizado Especial para o julgamento do feito, sob o argumento de que seria necessária a produção de prova pericial para aferir a dinâmica do acidente, a extensão dos danos e a compatibilidade entre as avarias alegadas e a colisão. Todavia, tal alegação não merece prosperar. A análise da dinâmica…

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