Processo 5044407-36.2020.4.02.5101
TRF2 • Apelação Cível
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 13/04/2026 A 22/04/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5044407-36.2020.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS PRESIDENTE : Desembargador Federal MARCELLO FERREIRA DE SOUZA GRANADO PROCURADOR(A) : MAURÍCIO ANDREIUOLO RODRIGUES APELANTE : RENATO DE MELLO FIGUEIREDO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A) : fernanda souza da silva (OAB RS069830) ADVOGADO(A) : SUEINE GOULART PIMENTEL (OAB RS052736) APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL A 2ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal FLAVIO OLIVEIRA LUCAS Votante : Desembargador Federal WANDERLEY SANAN DANTAS Votante : Desembargador Federal ALFREDO HILARIO DE SOUZA
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