Processo 5044918-21.2025.4.04.7100

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5044918-21.2025.4.04.7100/RS AUTOR : ASTROGILDO CAMILO DA ROCHA ADVOGADO(A) : PAULO ROBERTO DA COSTA PEREIRA (OAB RS096577) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação na qual a parte autora postula a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, ( NB   195.036.639-9, DER 06/11/2019 ou NB 207.059.380-5, DER 24/02/2023) , mediante o reconhecimento dos seguintes períodos: -  Tempo urbano  nos períodos elencados a seguir: Vínculo Período METALÚRGICA CATTO LTDA - CTPS ( evento 1, CTPS8 ) Abaixo do mínimo 23/11/2021 a 30/11/2021 TORNEARIA COSTA LTDA - CTPS ( evento 1, CTPS8 ) Abaixo do mínimo 02/02/2022 a 14/02/2022 METALÚRGICA C&F LTDA - CTPS ( evento 1, CTPS8 ) Período sem salário no CNIS 01/04/2022 a 31/05/2022 JARZYNSKI ELETRICA LTDA - CTPS ( evento 1, CTPS8 ) Aviso prévio indenizado 18/05/2021 a 22/06/2021 IMBRALIT INDUSTRIA E COMERCIO - CTPS ( evento 1, CTPS8 , p. 5 e 15) Aviso prévio indenizado 02/09/2014 a 30/10/2014 -  Tempo especial  nos períodos elencados a seguir: Vínculo Período Supermercados Real SA 19/09/1984 a 08/01/1987 Amadeo Rossi Importação e Distribuição de Artigos 09/02/1987 a 16/02/1990 Universidade Federal do Rio Grande do Sul 20/04/1990 a 10/03/1991 Imeco Industria Mecânica Oliveira LTDA 18/02/1991 a 06/04/1993 Mecore Metalúrgica LTDA 04/05/1993 a 01/07/1993 Maquinas Seiko Limitada 12/07/1993 a 25/05/1994 Himaco Hidráulicos e Maquinas – Industria e Comercio 08/09/1994 a 25/10/1994 Metalúrgica S R LTDA 01/02/1995 a 01/08/1995 Staff/Stefani Veiculos e Autopeças LTDA 21/01/1997 a 05/11/1999 Metro/Metropolitana Veículos LTDA 28/03/2000 a 02/01/2001 ASM Usinagem Industrial de Precisão LTDA 01/10/2001 a 05/09/2003 JM Pereira Comercial LTDA 0909/2003 a 11/12/2003 ASM Usinagem Industrial de Precisao LTDA 22/12/2003 a 14/05/2004 Limits Industria e Comercio de Maquinas 27/05/2004 a 02/02/2005 Metalnaza IND Metalurgica LTDA 01/12/2005 a 28/12/2005 TMSA – Tecnologia em Movimentação S/A 23/01/2006 a 22/04/2006 Meltanaza IND Metalurgica LTDA 11/07/2006 a 27/11/2006 Enclimar Engenharia de Climatização LTDA 17/01/2007 a 28/02/2007 Becker Implementos Rodoviarios LTDA 29/10/2007 a 26/11/2007 Metalurgica Metal Arte LTDA 05/12/2007 a 18/02/2008 Imbralit Industria e Comercio de Artefatos e Fibrocimento LTDA 10/03/2008 a 01/09/2014 Siderurgia Catarinense LTDA 20/10/2014 a 12/12/2014 Endalser LTDA 02/01/2015 a 31/07/2016 Jarzynski Eletrica LTDA 15/05/2019 a 17/05/2021 Metalurgica Catto LTDA 23/11/2021 a 18/01/2022 Tornearia Costa LTDA 02/02/2022 a 14/02/2022 Metalúrgica C & F LTDA 10/03/2022 a 15/06/2022 Metalurgica Catto LTDA 05/08/2022 a 24/02/2023 No evento 23 foi proferido despacho saneador e requerido a complementação de provas para alguns períodos. Após o cumprimento das diligências, passo a analisar os documentos juntados a fim de sanear novamente o processo: Vínculo Período Prova Supermercados Real SA (Joaquim Oliveira S/A) - empacotador / supridor   BAIXADA     19/09/1984 a 31/03/1985   01/04/1985 a 08/01/1987 -  CTPS ( evento 1, CTPS5 , p. 4 e 15) - laudo similar ( evento 1, LAUDO12 , p. 7 a 16) - refere-se a função de caixa e açougue. * na DER (2019) não foi contabilizado todo o período de tempo comum. - Laudo pericial ( evento 66, LAUDOPERIC1 )   Sem diligências. Amadeo Rossi Importação e Distribuição de Artigos (FUNDIROSSI) - aux. industrial / matrizeiro de fundição   ATIVA 09/02/1987 a 31/01/1989   01/02/1989 a …

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