Processo 5044984-10.2015.4.04.0000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 01/07/2026 A 08/07/2026 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5044984-10.2015.4.04.0000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A) : LUIZ CARLOS WEBER AGRAVANTE : CLARK RABELO ANDRADE ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : CION CASSIANO BASSO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : CESAR ALFREDO CARDOSO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : CARLA CRISTINA AMODIO ESTORILIO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : ANTONIO APRIGIO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : ANTONIA ARIETE SCHEREMETA ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : AMBROSIO JOSE LOVATO ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : AMAURY UBIRATAN BORGES HEY ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : AMAURI MASSOCHIN ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVANTE : AGUEDA TERESINHA TOCCHETTO THORMANN ADVOGADO(A) : MARCELO TRINDADE DE ALMEIDA (OAB PR019095) ADVOGADO(A) : JOÃO LUIZ ARZENO DA SILVA (OAB PR023510) AGRAVADO : UNIVERSIDADE TECNOLOGICA FEDERAL DO PARANA A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, ATRIBUINDO-LHES EFEITOS INFRINGENTES, PARA ADEQUAÇÃO DO CÁLCULO 3, DO EVENTO 37 DESTES AUTOS, AOS TEMAS 810 E 1170 DO STF E TEMA 905 DO STJ. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante : Juiz Federal MARCUS HOLZ

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