Processo 5045811-36.2016.4.04.7000

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 22/07/2026 A 29/07/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5045811-36.2016.4.04.7000/ PR INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PRESIDENTE : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT PROCURADOR(A) : MAURICIO GOTARDO GERUM APELANTE : DANIEL GONCALVES DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : SHIRLEI GONCALVES DE ALCANTARA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : PEDRO CARLOS SOBRINHO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : NEUSA APARECIDA CLARO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : MARISA BURATTI (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : JULIANA DOS SANTOS TOSTI JALESKY (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : JACIS CANEDO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : FRANCISCO CARLOS RAMOS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : ELSIO LUIZ RIBAS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : DONIZETHI PEREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : SIMONE CRISTINA ALEXANDRE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : SANDRA MARIA DOS SANTOS BERNARDINA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : RENATA MARIA DUARTE FABRO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : OTO LUIZ LOHMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : NEIDE BORGES JALESKY (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : MARCIA GUEDES DE LIMA DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : JOSE RONALDO DE ARAUJO (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : GILBER DE ALMEIDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : EMERSON NUNES DE VIVEIROS (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : ELAINE DE OLIVEIRA MARTINS VERNE (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELANTE : CLAUDIO ANNEMANN (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAFAEL DOS SANTOS KIRCHHOFF (OAB PR046088) APELADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF (RÉU) A 12ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante : Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Votante : Juiz Federal MARCUS HOLZ Votante : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO

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