Departamento Estadual de Transito Detran SC — Processo 5046316-56.2026.8.24.0090

Processo 5046316-56.2026.8.24.0090 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo passivo

Departamento Estadual de Transito Detran SC

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha
Última publicação: 31/08/2026

Sobre este processo

O processo 5046316-56.2026.8.24.0090 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo passivo aparece Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5046316-56.2026.8.24.0090?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha.

Quem são as partes do processo 5046316-56.2026.8.24.0090?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Departamento Estadual de Transito Detran SC.

Como acompanhar o processo 5046316-56.2026.8.24.0090?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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