Processo 5046854-86.2025.8.08.0035
TJES • Recurso em Sentido Estrito
Partes do processo (1)
A fonte pública (DJEN/CNJ) não distingue o polo destas partes nesta publicação.
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. ALEGAÇÃO DE LEGÍTIMA DEFESA. PRETENSÃO DE RECONHECIMENTO DE HOMICÍDIO PRIVILEGIADO. AFASTAMENTO DE QUALIFICADORAS. EXISTÊNCI
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