Processo 5047185-97.2024.4.04.7100

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PROCEDIMENTO COMUM Nº 5047185-97.2024.4.04.7100/RS AUTOR : ROSANE CARVALHO TRINDADE ADVOGADO(A) : ARLINDA JANAINA MACHADO DE QUADROS (OAB rs091115) ADVOGADO(A) : Ricardo Pahim Dornemann (OAB RS083822) DESPACHO/DECISÃO Converto o julgamento em diligência. A parte autora requereu inicialmente a) A concessão da tutela de urgência tendo em vista a presença de probabilidade de direito quanto ao que é vindicado, conforme se extrai dos fatos narrados e das provas que acompanham a presente ação, bem como a existência de evidente e fundado receio de dano irreparável, diante do risco de saúde que a autora poderá sofrer na falta do tratamento indicado, a fim de que seja determinado liminarmente que o réu forneça o tratamento de internação domiciliar “home care”, conforme determinação médica acima constante do laudo médico ora acostado, em anexo, no prazo de 10 (dez) dias, diante da urgência e GRAVIDADE DA DOENÇA, sob pena de bloqueio de valores de R$ 138.597,00, referente ao tratamento trimestral, (mensal de R$ 46.199,00) conforme o menor orçamento, em anexo. b) A procedência da ação determinando ao réu que forneça o tratamento de internação domiciliar “home care”, conforme determinação médica , laudos acostados na íntegra, ou seja, com todos os medicamentos, insumos e materiais necessários, até quando necessário e recomendado para tratamento, sob pena de bloqueio de valores. O laudo médico anexado no  evento 1, DOC7 , por sua vez, apontou a necessidade de fornecimento dos seguintes medicamentos, equipamentos, insumos e serviços: Prescrição Medicamentosa Atualizada (por SNE) • Isosource 1.5 1000 ml 250 ml 5x ao dia – 38 litros/mês. (Fornecido pelo estado) • Ácido Valpróico 250 mg/5 ml 100 ml 5 ml 3x ao dia – 05 frascos/mês. (Fornecido pelo município) • Enalapril 10 mg 2 cp 2x ao dia – 120 cp/mês. (Fornecido pelo município) • Dipirona 500 mg/ml 20 ml 40 gotas 4/4h se dor ou febre – 03 frascos/mês. • Atropina 1% Sol Oftálmica 5 ml 4 gotas SL 3x ao dia – 04 frascos/mês. • Soro fisiológico 0,9% 10 ml para nebulizações 4 a 6x ao dia – 150 flaconetes/mês. • Atrovent 0,25 mg 20 ml 20 gotas para nebulizações 4 a 6 x ao dia – 08 fras- cos/mês. • Muvinlax sachê 14 g 1 sachê 1x ao dia – 30 sachês/mês. • Nistatina com Óxido de Zinco 90 g aplicar nas trocas de fraldas – 03 tubos/mês. • Xilocaína geleia 2% 30 g – 01 tubo/semestre. • Loção Lanette 400 g – 02 potes/mês. • Soro Fisiológico 0,9% 500 ml (Garrafa) – 02 garrafas/mês. Equipamentos • Cama hospitalar – 01 unidade • Cadeira higiênica – 01 unidade • Estetoscópio adulto – 01 unidade • Esfigmomanômetro adulto – 01 unidade • Termômetro – 01 unidade • Oxímetro digital de mesa– 01 unidade • Suporte de soro – 01 unidade • Aspirador elétrico – 01 unidade • Nebulizador elétrico – 01 unidade • Colchão pneumático – 01 unidade Materiais e Insumos por mês • Álcool em gel – 02 litros/mês • Máscara cirúrgica descartável – 100 unidades/mês • Luva de procedimentos tamanho M – 08 caixas/mês • Fralda descartável Maturi Care tamanho G com 30 unidades – 07 pacotes/mês. (Pedido complementar, pois recebe apenas 150 unidades do município) • Lenço umedecido adulto com 50 unidades – 03 pacotes/mês. • Toalha de banho Cremer com 100 unidades – 03 pacotes/mês. • Micropore 2,5 cm x 10 m – 02 unidades/mês. • Esparadrapo 10 cm x 4,5 m – 01 unidade/mês. • Sonda Nasoenteral adulto 12 Fr – 01 unidade/mês. • Seringa dosadora 20 ml – 30 unidades/mês. • Frasco de dieta 300 ml – 15/mês. (Pedido complementar, pois recebe apenas…

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