Processo 5047622-20.2026.8.21.0001

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 27/05/2026 A 28/05/2026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5047622-20.2026.8.21.0001/ RS RELATOR : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PRESIDENTE : Desembargador NEWTON FABRÍCIO PROCURADOR(A) : ARMANDO ANTONIO LOTTI APELANTE : ROSANGELA DE FREITAS MACHADO (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : GELSON LUIZ SILVA DOS SANTOS (OAB RS032268) APELADO : CONDOMINIO EDIFICIO SERRANO (EMBARGADO) ADVOGADO(A) : LEONARDO SANTANA DE ABREU (OAB RS043188) ADVOGADO(A) : VINICIUS LUBIANCA (OAB RS050820) A 17ª CÂMARA CÍVEL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO, MANTENDO-SE INTEGRALMENTE A SENTENÇA RECORRIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. MAJORO OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS PELA PARTE EMBARGANTE, ORA APELANTE, EM FAVOR DOS PROCURADORES DA PARTE EMBARGADA, ORA APELADA, PARA 11% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA DOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 85, § 11, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargador NEWTON FABRÍCIO Votante : Desembargadora ROSANA BROGLIO GARBIN Votante : Desembargadora VANISE ROHRIG MONTE ACO

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