Processo 5047976-97.2026.8.21.7000

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Agravo de Instrumento Nº 5047976-97.2026.8.21.7000/RS TIPO DE AÇÃO: Posse RELATORA : Desembargadora RUTE DOS SANTOS ROSSATO AGRAVANTE : NEUZA TERESINHA DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : LUCIANE DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : NEIDE CONCEICAO DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : NILSO JOSE CORREA DE AVILA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : ROSELI DE AVILA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : CELI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : LUCIANO KEMMER DA SILVA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : TADEU DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : RONEI DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) AGRAVANTE : ARGEU DA SILVA MOREIRA ADVOGADO(A) : CARLOS EDUARDO PINHEIRO (OAB RS060374) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137) ADVOGADO(A) : GABRIEL OCTACILIO BOHN EDLER (OAB RS065137B) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE TERCEIRO. PESQUISA DE ENDEREÇO POR SISTEMAS CONVENIADOS AO PODER JUDICIÁRIO. DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO PRÉVIO DE DILIGÊNCIAS EXTRAJUDICIAIS. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. I. CASO EM EXAME: 1. Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento por deserção, em razão da ausência de peticionamento formal comprovando o preparo no prazo fixado. Os embargantes sustentam erro factual, apontando que o pagamento das custas foi realizado tempestivamente e que o comprovante foi registrado de forma automatizada pelo sistema eletrônico. O agravo de instrumento foi interposto contra decisão que indeferiu o pedido de expedição de ofícios aos sistemas conveniados ao Poder Judiciário para localização do endereço dos réus nos autos de embargos de terceiro. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 1. Há duas questões em discussão: (i) a existência de erro factual na decisão que declarou a deserção do agravo de instrumento, diante do registro automatizado do pagamento das custas no sistema eletrônico; (ii) a necessidade de esgotamento prévio de diligências…

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