Processo 5049773-75.2026.8.24.0000

Agravo de Instrumento Nº 5049773-75.2026.8.24.0000/SC AGRAVANTE : UNIMED GRANDE FLORIANOPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO(A) : LUIZ FERNANDO PERIARD SCHWEIDSON (OAB SC044610) AGRAVADO : AMANDA DE ABREU ADVOGADO(A) : ALEXANDRE ANDRÉ VISSOTTO (OAB SC027252) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de  Agravo de Instrumento  interposto por Unimed Grande Florianópolis - Cooperativa De Trabalho Médico, em face de decisão proferida pelo Juízo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital que,  nos autos da " Ação de obrigação de fazer com tutela de urgência ", concedeu a tutela de urgência, nos seguintes termos ( evento 19 ):  Trata-se de "ação de obrigação de fazer" ajuizada por  AMANDA DE ABREU  contra UNIMED GRANDE FLORIANÓPOLIS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO. Sustenta a parte autora, em síntese, que é beneficiária de plano de saúde oferecido pela ré e que possui diagnóstico de Endometriose Pélvica Profunda Infiltrativa (CID N80), recebendo indicação médica de tratamento cirúrgico por via robótica, uma vez que os tratamentos convencionais falharam. Diz que seu quadro clínico é progressivamente incapacitante, " marcado por intensas dores pélvicas, dismenorreia severa, dispareunia profunda e sintomas gastrointestinais associados ", o que compromete sua qualidade de vida. Salienta que seus exames demonstram a progressão da doença, com comprometimento de estruturas pélvicas relevantes e proximidade com ureteres, vasos e plexos nervosos, tornando seu caso cirurgicamente complexo. Afirma que, ao solicitar a cobertura dos procedimentos à ré, obteve negativa fundamentada exclusivamente na justificativa de que não estariam inseridos no rol da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Busca, então, como antecipação da tutela, a autorização e custeio integral, pela ré, do tratamento cirúrgico recomendado à autora por seu médico assistente, pela via robótica, conforme prescrição ( evento 1, DOC1 ). Decido. A solução da lide ocorre quando da prolação da sentença, após uma sequência de atos processuais na qual são observados o procedimento aplicável, o contraditório, a ampla defesa e os demais princípios do devido processo legal. Essa solução, porém, muitas vezes demora, e a tutela provisória tem por finalidade redistribuir o ônus dessa demora (que prejudica o autor que teoricamente tem razão). Como não é a regra, e sim a exceção, a concessão da tutela de urgência (seja antecipada, seja cautelar) depende do preenchimento dos requisitos previstos no art. 300 e ss. do CPC: a existência de elementos que evidenciem a  probabilidade do direito  (seja em relação aos fatos, seja em relação ao direito aplicável) e o  perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo . Em juízo de cognição sumária (isto é, menos aprofundada acerca da existência do direito, pois nesse momento processual o juiz não decide com base em certeza, mas sim em probabilidade) constata-se que os elementos e razões deduzidas pela parte requerente mostram-se suficientes para evidenciar a presença dos requisitos necessários. A autora juntou aos autos a carteira de usuária do plano de saúde, demonstrando ser contratante do plano " Uniflex Regional Enf - Coletivo Empresarial " ( evento 1, DOC10 ), e a prescrição médica para a realização de cirurgia pela via robótica, nos seguintes termos ( evento 1, DOC11 ): Conclusão expressa: Sinais de endometriose profunda. 4. Caracterização da Gravidade A paciente apresenta: Endometriose profunda infiltrativa (forma mais agressiva da…

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