Processo 5049831-56.2019.4.04.7100

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2026 A 12/05/2026 APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5049831-56.2019.4.04.7100/ RS RELATOR : Desembargador Federal ALEXANDRE GONÇALVES LIPPEL REVISOR : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PRESIDENTE : Desembargador Federal ÂNGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR(A) : LAFAYETE JOSUÉ PETTER APELANTE : TAIGUARA SOUZA DA COSTA (RÉU) ADVOGADO(A) : DANIEL SILVEIRA HALFEN (OAB RS032387) ADVOGADO(A) : MARCELO OKCHSTEIN BURLAMAQUI (OAB RS052553) APELANTE : EDEVAR DELLA VECHIA (RÉU) ADVOGADO(A) : MIKAELA TAVARES SCHUCH (OAB RS101592) APELANTE : LAERCIO EHLERT BLANK (RÉU) ADVOGADO(A) : FABRÍCIO VON MENGDEN CAMPEZATTO (DPU) APELANTE : MARIA REGINA SEIXAS BOETTEG (RÉU) ADVOGADO(A) : MARCELO OKCHSTEIN BURLAMAQUI (OAB RS052553) ADVOGADO(A) : DANIEL SILVEIRA HALFEN (OAB RS032387) APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AUTOR) A 7ª TURMA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS APELOS DE EDEVAR DELLA VECHIA, TAIGUARA SOUZA DA COSTA, MARIA REGINA SEIXAS BOETTEG, LAÉRCIO EHLERT BLANK. RELATOR DO ACÓRDÃO :

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