Processo 5049992-94.2025.8.08.0024

Erro de intepretao na linha: '': Error Parsing: Erro de intepretao na linha: ' ': Error Parsing: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 5º Juizado Especial Cível Rua Juiz Alexandre Martins de Castro Filho, 130, Ed Manhattan, 6º andar, Santa Luíza, VITÓRIA - ES - CEP: 29045-250 Telefone:(27) 33574804 PROCESSO Nº 5049992-94.2025.8.08.0024 Dados para o cumprimento da diligência: Nome: JOSIAS GOMES DA SILVA Endereço: Rua Sanhaço, 19, Quadra 82, Novo Horizonte, SERRA - ES - CEP: 29163-343 Nome: GALBA DOS SANTOS TOLENTINO FERREIRA Endereço: Rua Dionísio Rosendo, 65, Centro, VITÓRIA - ES - CEP: 29010-100 Nome: SILAYR PEDRA RIBEIRO Endereço: Rua Rio Anchieta, 09, Hélio Ferraz, SERRA - ES - CEP: 29160-530 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: Nome: GOL LINHAS AEREAS S.A. Endereço: Avenida Roza Helena Schorling Albuquerque, S/N, AEROPORTO DE VITÓRIA, Aeroporto, VITÓRIA - ES - CEP: 29075-685 Nome: AMERICAN AIRLINES INC Endereço: Rua Doutor Fernandes Coelho, 64, 7, 8 e 9 andares, Pinheiros, SÃO PAULO - SP - CEP: 05423-040 Nome: DECOLAR. COM LTDA. Endereço: Alameda Grajaú, 219, 2 andar, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-050 (carta postal) (diário eletrônico) (domicílio eletrônico) (mandado) (carta precatória) Telefone: - E-mail: SENTENÇA - INTIMAÇÃO - OFÍCIO PROJETO DE SENTENÇA (art. 40, Lei nº 9.099/95) Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ajuizada por JOSIAS GOMES DA SILVA, GALBA DOS SANTOS TOLENTINO FERREIRA, SILAYR PEDRA RIBEIRO em face de GOL LINHAS AEREAS S.A., AMERICAN AIRLINES INC, DECOLAR. COM LTDA, postulando a compensação por danos morais no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) para cada um. Em breve síntese da inicial, narram os Requerentes que adquiriram passagem aérea juntos às Requeridas, através da agência de viagem 3ª Requerida, de ida e volta para Nova York (Id. 87174763). Alegam que em 28/10/2025 compareceram ao aeroporto JFK para realizar o check-in para retornar ao Brasil, ocasião em que foram surpreendidos com a informação de que as passagens não haviam sido quitadas pela empresa VIAJANET e que seria necessário adquirir novas passagens. Alegam que tentaram resolver, mas não lograram êxito, sendo necessário entrar em contato com a esposa do 2º Requerente, que estava no Brasil, para auxiliá-los. Alegam que a situação foi resolvida após passarem a noite no aeroporto, bem como que chegaram no Brasil somente no dia 30/10/2025, após a reacomodação em outro voo (Id. 87174792). Diante do exposto, ajuizaram a presente demanda. A 1ª Requerida (GOL) apresentou defesa alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva e a falta de interesse de agir. No mérito, alegou que a passagem foi adquirida através de agência de viagem; a inexistência de danos materiais e morais indenizáveis; e o descabimento da inversão do ônus da prova. Ao final, pugnou pela improcedência total dos pedidos. (Id. 92918240) A 2ª Requerida (American) apresentou defesa esclarecendo, inicialmente, que a 3ª Requerida não emitiu as passagens, o que resultou no cancelamento. Preliminarmente, alegou a ilegitimidade passiva. No mérito, alegou a culpa exclusiva de terceiro e a inexistência de danos morais indenizáveis. Ao final, pugnou pela improcedência total dos pedidos. (Id. 93161637) A 3ª Requerida (Decolar) apresentou defesa alegando, preliminarmente, a ilegitimidade passiva. No mérito, alegou que a alteração do voo é culpa…

Ver a publicação completa →

O TJES é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.