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Eneida Tavares Toledo dos Santos — Processo 5050210-31.2018.8.13.0024

Processo 5050210-31.2018.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Classe: Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública
Órgão: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças
Última publicação: 17/08/2026

Sobre este processo

O processo 5050210-31.2018.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2018. Órgão julgador: Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças. A classe processual é Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública, fase em que se cobra do poder público o valor reconhecido em decisão judicial, normalmente pago por precatório ou RPV. No polo ativo aparece Eneida Tavares Toledo dos Santos e Francilene Campelo de Oliveira Reis. Entre a distribuição (2018) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 8 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5050210-31.2018.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Centrase Fazenda Pública Estadual de Belo Horizonte - Central de Cumprimento de Sentenças.

Quem são as partes do processo 5050210-31.2018.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Eneida Tavares Toledo dos Santos e Francilene Campelo de Oliveira Reis.

Como acompanhar o processo 5050210-31.2018.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 17/08/2026, é uma sentença.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 17/08/2026

PROCESSO Nº: 5050210-31.2018.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão, Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão] AUTOR: ENEIDA TAVARES TOLEDO DOS SANTOS CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: IPSEMG CPF: 17.217.332/0001-25 DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença distribuído por Eneida Tavares Toledo dos Santos e outros em face do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais. Com o fito de dirimir a controvérsia acerca do valor devido, este juízo determinou a remessa

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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