Processo 5050644-18.2022.4.02.5101
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
Polo Ativo
Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5050644-18.2022.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : ADILSON ALVES MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) ADVOGADO(A) : OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.
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