Processo 5050644-18.2022.4.02.5101

TRF2 • Apelação / Remessa Necessária

Tribunal
Número CNJ
5050644-18.2022.4.02.5101
Classe
Apelação / Remessa Necessária
Órgão Julgador
Secretaria da 3ª Turma Especializada
Última publicação
22/05/2026
Partes
2

Polo Ativo

Polo Passivo

Última movimentação

EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5050644-18.2022.4.02.5101/ RJ RELATORA : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : ADILSON ALVES MENDES (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : DANIEL MASSENA FERREIRA (OAB RJ204166) ADVOGADO(A) : RAFAEL HENRIQUE FIUZA DE BRAGANCA (OAB RJ121320) ADVOGADO(A) : OSCAR SANT ANNA DE FREITAS E CASTRO (OAB RJ032641) ADVOGADO(A) : ALBERTO DAUDT DE OLIVEIRA (OAB RJ050932) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RETIRADO DE PAUTA.

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