Processo 5051093-89.2015.4.04.7000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051093-89.2015.4.04.7000 / PR (Pauta: 522) RELATORA : Desembargadora Federal GISELE LEMKE APELANTE : RITA DE CASSIA DE OLIVEIRA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º, II e III CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARINA DE PAULA SATIN (OAB SP344176) APELANTE : DENISE DO RICIO PALMA (Curador) (AUTOR) ADVOGADO(A) : CARINA DE PAULA SATIN (OAB SP344176) APELANTE : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SAÚDE PÚBLICA APELANTE : ESTADO DO PARANÁ (RÉU) PROCURADOR(A) : ROBERTO BENGHI DEL CLARO APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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