Processo 5051397-33.2026.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051397-33.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA EXECUTADO : DOUGLAS DE ASSIS VIANA EDITAL Nº 510019896738 6ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro EDITAL DE CITAÇÃO , com o prazo de 30 (trinta) dias , por meio do qual fica CITADO(A) A&C CENTRAL DE RECUPERACAO DE CREDITO LTDA, CNPJ: 39303030000102 e DOUGLAS DE ASSIS VIANA , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , para tomar conhecimento de que figura como Réu – Executado nos autos da Execução Fiscal n° 50513973320264025101 ,  promovida pelo(a) UNIÃO - FAZENDA NACIONAL para cobrança da quantia de R$ 86.362,52 ( oitenta e seis mil, trezentos e sessenta e dois reais e cinquenta e dois centavos), atualizada até (20/05/2026 17:06:18), relativa a Dívida Ativa, correspondente ao(s) Registro(s) da Dívida Ativa de n°s 7042427226680, 7042443261230, 7042400368807, 7042415591515 e 7042400368726, e de que dispõe do PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS , contado do final dos 30 (trinta) dias deste edital , para pagar(em) o débito, mais acréscimos legais, ou garantir(em) a execução , conforme dispõem os arts. 8° e 9° da Lei nº 6.830/80, sob pena de se adotarem providências para que se proceda à PENHORA ou ARRESTO em tantos bens do(s) Executado(s) quantos bastem para garantia da dívida. Cientifique(m)-se ainda o(a,s) Executado(a,s) de que terá(ão) o prazo de 30 (trinta) dias, contados do depósito do valor da execução, da juntada da prova de fiança bancária ou da intimação da penhora, para opor(em) embargos à execução, ciente(s) de que, se não opostos, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo Exequente (Lei nº 6.830/80, art. 16) e de que este M. Juízo da Sexta Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro funciona na Av. Venezuela n° 134, Bloco B, 7º andar, Saúde, Rio de Janeiro/RJ, no horário de 12 às 17 horas, de segunda a sexta-feira. Como o(a,s) citando(a,s) encontra(m)-se em lugar(es) incerto(s) e não sabido(s), é expedido o presente Edital de Citação, com prazo de 30 (trinta) dias para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, o qual será afixado em local de costume e publicado no Diário Oficial do Estado do Rio de Janeiro. DADO E PASSADO nesta cidade do Rio de Janeiro, em 23/07/2026. Eu, REGIANNE MACEDO FERNANDES DA SILVA, Estagiária, o digitei. E eu, ANDRÉ BOTELHO JUCÁ, Diretor de Secretaria, o conferi. Assinado por ANDRE BOTELHO JUCA, Diretor de Secretaria.

O TRF2 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.