Processo 5051438-97.2026.4.02.5101

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5051438-97.2026.4.02.5101/RJ EXEQUENTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO : NANNA MIA COMERCIO VIRTUAL LTDA EDITAL Nº 510019859337 EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS O DR. CARLOS FERREIRA DE AGUIAR, JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA TERCEIRA VARA FEDERAL DE EXECUÇÕES FISCAIS DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI E NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES: FAZ SABER aos que o presente virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo e Secretaria se processam os autos da Execução Fiscal nº 5051438-97.2026.4.02.5101, movida pela UNIÃO - FAZENDA NACIONAL, em face de ANNA MIA COMERCIO VIRTUAL LTDA, CNPJ: 28.915.799/0001-65, objetivando a cobrança do débito exequendo no valor de R$ 170.748,94 (cento e setenta mil setecentos e quarenta e oito reais e noventa e quatro centavos), mais os acréscimos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, tudo relativo aos Processos Administrativos nº 11777 116126/2023-35, 12376 461768/2023-71, 11777 361236/2024-31, 12376 461769/2023-16 e 14966 376821/2024-04. Por encontrar-se o Executado em lugar incerto e não sabido, é expedido o presente edital para a CITAÇÃO de NANNA MIA COMERCIO VIRTUAL LTDA, CNPJ: 28.915.799/0001-65, para, em 5 (cinco) dias, pagar o débito acima indicado ou oferecer bens à penhora suficientes para assegurar o total do débito. Para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar desconhecimento ou erro, será o presente afixado no local de costume deste Juízo da Terceira Vara Federal de Execução Fiscal, na Avenida Venezuela, nº 134, 6º Andar, Saúde – Rio de Janeiro/RJ, funcionando no horário das 12 às 17 horas. Rio de Janeiro, 20/07/2026. Eu, LEANDRO MONTENEGRO FRANCA SANTOS, expedi e eu, Alexandre Lins Giraldes, Diretor de Secretaria, o subscrevo. (ass.) Carlos Ferreira de Aguiar, Juiz Federal Substituto.

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