Processo 5051528-48.2024.4.04.7000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5051528-48.2024.4.04.7000 / PR (Pauta: 90) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : MARIANA MARANHO CHYLA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : EDUARDO CANHA PEREIRA (OAB PR081705) APELANTE : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO DE MATÉRIAS FINALÍSTICAS APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO APELADO : BANCO DO BRASIL S/A (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : ATILIO SANCHEZ COSTA APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : SECRETÁRIO DE ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : DIRETOR - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE - BRASÍLIA (IMPETRADO) INTERESSADO : DIRETOR PRESIDENTE - BANCO DO BRASIL S/A - BRASÍLIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026.

O TRF4 é um dos tribunais brasileiros integrados ao sistema PJe e CNJ. Você pode consultar mais processos no índice do tribunal.

Este é um conteúdo público disponível pelo Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN/CNJ). Para acessar peças e movimentação detalhada, é necessário ter acesso ao processo via OAB ou parte autorizada.