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Regina Aurea Vital x Municipio de Belo Horizonte

Processo 5051656-06.2017.8.13.0024 · Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Partes do processo
Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.
Polo ativo
Polo passivo
  • Municipio de Belo Horizonte

Classe: Apelação Cível
Órgão: Tjmg - 7ª Câmara Cível
Última publicação: 04/09/2026

Sobre este processo

O processo 5051656-06.2017.8.13.0024 é da Justiça Estadual (Minas Gerais), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais, e foi distribuído em 2017. Órgão julgador: Tjmg - 7ª Câmara Cível. A classe processual é Apelação Cível, recurso contra a sentença, para que o tribunal reexamine o caso. No polo ativo aparece Regina Aurea Vital; no polo passivo, Municipio de Belo Horizonte. Entre a distribuição (2017) e a última publicação localizada (2026) se passaram cerca de 9 anos.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5051656-06.2017.8.13.0024?

No Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tjmg - 7ª Câmara Cível.

Quem são as partes do processo 5051656-06.2017.8.13.0024?

Segundo as publicações oficiais, no polo ativo: Regina Aurea Vital; no polo passivo: Municipio de Belo Horizonte.

Como acompanhar o processo 5051656-06.2017.8.13.0024?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações
Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

A última publicação localizada, de 04/09/2026, é um acórdão.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 04/09/2026

Apelante(s) - REGINA AUREA VITAL; Apelado(a)(s) - MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE; Relator - Des(a). Arnaldo Maciel A íntegra do Acórdão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Dados Completos. ATENÇÃO: Em alguns casos de processos que tramitam em segredo de justiça, o acórdão pode não estar disponível. Para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo. Adv - ADILSON LAGE DE OLIVEIRA, DEBORAH MACHADO ALVES DOS SANTOS, LUIZ FELIPE FERREIRA GOMES SILVA, ROSA CRISTINA DE SOUZA POSSA.

Outros nomes publicados
Outros processos publicados
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