Municipio de Sao Francisco do Sul SC — Processo 5052166-53.2026.8.24.0038

Processo 5052166-53.2026.8.24.0038 · Tribunal de Justiça de Santa Catarina

Partes do processo

Quem está no polo ativo e no polo passivo, segundo as publicações oficiais.

Polo passivo

Municipio de Sao Francisco do Sul SC

Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
Órgão: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville
Última publicação: 13/10/2026

Sobre este processo

O processo 5052166-53.2026.8.24.0038 é da Justiça Estadual (Santa Catarina), no Tribunal de Justiça de Santa Catarina, e foi distribuído em 2026. Órgão julgador: 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville. A classe processual é Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública, ação de menor valor ou complexidade, julgada no juizado especial, com rito simplificado. No polo passivo aparece Municipio de Sao Francisco do Sul SC.

Perguntas frequentes

Em qual tribunal está o processo 5052166-53.2026.8.24.0038?

No Tribunal de Justiça de Santa Catarina, 3ª Vara da Fazenda Pública e Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Joinville.

Quem são as partes do processo 5052166-53.2026.8.24.0038?

Segundo as publicações oficiais, no polo passivo: Municipio de Sao Francisco do Sul SC.

Como acompanhar o processo 5052166-53.2026.8.24.0038?

Pela consulta do Juri+, que reúne as publicações dos diários oficiais sobre o processo e avisa quando sair movimentação nova.

Andamento e publicações

Movimentações e publicações deste processo nos diários oficiais.

As publicações completas ficam disponíveis na consulta. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal.

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