Processo 5052233-68.2026.8.21.7000
TJRS • Habeas Corpus Criminal
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL ASSÍNCRONA DE 18/03/2026 A 19/03/2026 HABEAS CORPUS (CÂMARA) Nº 5052233-68.2026.8.21.7000/ RS RELATORA : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA PRESIDENTE : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ PROCURADOR(A) : EVA MARGARIDA BRINQUES DE CARVALHO PACIENTE/IMPETRANTE : JOAO VICTOR BUBOLS PEREIRA (ACUSADO) ADVOGADO(A) : ADRIANA HERVE CHAVES BARCELLOS (DPE) ADVOGADO(A) : NILTON LEONEL ARNECKE MARIA (DPE) IMPETRADO : JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRAMANDAÍ A 2ª CÂMARA CRIMINAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, DENEGAR A ORDEM. RELATORA DO ACÓRDÃO : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargadora ELAINE MARIA CANTO DA FONSECA Votante : Desembargador JOSE ANTONIO CIDADE PITREZ Votante : Desembargadora ROSAURA MARQUES BORBA
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