Processo 5052545-62.2014.4.04.7100

Apelação Cível Nº 5052545-62.2014.4.04.7100/RS RELATOR : Desembargador Federal ROGERIO FAVRETO APELANTE : EVA FAGUNDES CORRALES (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : JONATAS BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS116187) APELANTE : LEONOR FIGUEIREDO MACHADO (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : JONATAS BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS116187) APELANTE : MARIA VARGAS (Sucessão) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : JONATAS BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS116187) APELANTE : GENECI TEREZINHA LASEVITZ (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : MARIA HELENA CARBONI MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : WILSON FIGUEIREDO MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : SILVIA REGINA MACHADO DE AZEVEDO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL (OAB RS059184) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : JONATAS BARCELOS DOS SANTOS (OAB RS116187) APELANTE : ERBIO VARGAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : GELCI JOSE VARGAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : ITALA DARC VARGAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : MARCELO VINICIUS CARBONI MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : MARCIA BEATRIS FIGUEIREDO MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : OLZI FENANDO VARGAS (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : PAOLA SURIA CARBONI MACHADO (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL APELANTE : VERA LUCIA VARGAS MARCHIORI (Sucessor) (EXEQUENTE) ADVOGADO(A) : JULIANA MENEZES CASADO DUTRA (OAB RS077135) ADVOGADO(A) : FELIPE CARLOS SCHWINGEL EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXTINÇÃO DO FEITO. PRESUNÇÃO DE SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA ANULADA. I. CASO EM EXAME: 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, com base na satisfação da obrigação e no silêncio da parte exequente, que, no entanto, alega a existência de saldo remanescente. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO: 2. Há duas questões em discussão: (i) a validade da extinção do cumprimento de sentença por presunção de satisfação do crédito, sem intimação específica do exequente; (ii) a existência de valores remanescentes a serem executados. III. RAZÕES DE…

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