Processo 5052567-74.2025.4.02.5101
TRF2 • Apelação / Remessa Necessária
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Polo Passivo
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EXTRATO DE ATA DA SESSÃO NOVA SESSÃO VIRTUAL DE 06/05/2026 A 13/05/2026 APELAÇÃO/REMESSA NECESSÁRIA Nº 5052567-74.2025.4.02.5101/ RJ INCIDENTE : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATOR : Desembargador Federal PAULO LEITE PRESIDENTE : Desembargador Federal PAULO LEITE APELANTE : KARPOWERSHIP BRASIL ENERGIA LTDA. (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ALESSANDRA BITTENCOURT DE GOMENSORO (OAB RJ108708) APELANTE : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) APELADO : OS MESMOS MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 3ª TURMA ESPECIALIZADA DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RELATOR DO ACÓRDÃO : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargador Federal PAULO LEITE Votante : Desembargadora Federal LETICIA DE SANTIS MELLO Votante : Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS
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