Processo 5053225-07.2024.4.04.7000

12ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL, conforme Resolução nº 569/2025, com abertura da sessão no dia 27 de maio de 2026, às 00:00, e encerramento no dia 03 de junho de 2026, quarta-feira, às 16h00min. Ficam as partes cientificadas que poderão se opor ao julgamento virtual, nos termos do art. 3º da precitada Resolução. Apelação/Remessa Necessária Nº 5053225-07.2024.4.04.7000 / PR (Pauta: 155) RELATOR : Desembargador Federal JOÃO PEDRO GEBRAN NETO APELANTE : INVESTIMOVEIS EMPREENDIMENTOS S/A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A) : ROOSEVELT ARRAES (OAB PR034724) APELADO : UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A) : COORDENAÇÃO REGIONAL DE SERVIÇO PÚBLICO MPF : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO : COMANDO DA 5ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) INTERESSADO : CHEFE DE ESTADO MAIOR DA 5ª REGIÃO MILITAR - UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - CURITIBA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se. Curitiba, 15 de maio de 2026. Desembargador Federal LUIZ ANTONIO BONAT Presidente

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