Processo 5053661-54.2024.4.04.7100

1ª Turma Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos PRESENCIAL do dia 20 de maio de 2026, quarta-feira, às 13h30min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas. Apelação Cível Nº 5053661-54.2024.4.04.7100 / RS (Pauta: 23) RELATORA : Desembargadora Federal LUCIANE A. CORRÊA MÜNCH APELANTE : ALEXANDRE BIAZUS (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A) : JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) APELANTE : BIPAR PARTICIPACOES LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A) : JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) APELANTE : TRANSCAL-SUL TRANSPORTES COLETIVOS LTDA. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A) : JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) APELANTE : CIA VALE DOS SINOS IND COM AGRIC E ADM (EMBARGANTE) ADVOGADO(A) : RENATO DONADIO MUNHOZ (OAB RS012602) ADVOGADO(A) : JOSÉ LUIZ BORGES GERMANO DA SILVA (OAB rs007574) ADVOGADO(A) : JOÃO MÁRIO SCHAAN SALIS (OAB RS102143) APELADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (EMBARGADO) PROCURADOR(A) : SIMONE KLITZKE

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